Nota Fiscal Paulista: saiba tudo sobre o assunto!

Entenda tudo sobre a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um programa da Secretaria da Fazenda de São Paulo que tem como principal objetivo estimular a cidadania fiscal e reduzir a sonegação de impostos. Ao incluir o CPF ou CNPJ na nota fiscal, o consumidor — e também o empreendedor — pode receber parte do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de volta.

Se você tem mais de 30 anos, deseja empreender ou já possui um pequeno negócio, entender como funciona a Nota Fiscal Paulista é essencial para aproveitar os benefícios e manter sua empresa regularizada.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista foi criada para incentivar os consumidores a pedirem a nota fiscal no momento da compra. Cada nota emitida com CPF ou CNPJ gera créditos, que podem ser resgatados em dinheiro, utilizados para abater o valor do IPVA ou ainda convertidos em bilhetes eletrônicos para participar de sorteios mensais com prêmios que variam de R$10,00 a R$1 milhão.

Esse incentivo é uma forma de premiar quem contribui para um comércio mais justo e transparente, estimulando tanto o cidadão quanto o empreendedor a adotar práticas legais na hora de comprar ou vender.

Qual a diferença entre Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana?

Muita gente confunde os dois programas, mas eles têm propósitos parecidos e administrações diferentes.

Nota Fiscal Paulista: gerida pelo Governo do Estado de São Paulo, devolve parte do ICMS, referente à venda de produtos, como roupas, calçados, alimentos e eletrônicos.
Nota Fiscal Paulistana: administrada pela Prefeitura de São Paulo, devolve parte do ISS (Imposto Sobre Serviços), aplicado em academias, salões de beleza, escolas, hotéis e outros serviços.

Enquanto a Nota Fiscal Paulista está ligada ao comércio de produtos, a Paulistana se aplica à prestação de serviços.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

O funcionamento é simples: ao informar o CPF ou CNPJ na hora da compra, o sistema do governo registra a operação e calcula o crédito gerado com base no valor do ICMS pago. Esses créditos podem ser:

Utilizados para abater o IPVA;
Transferidos para conta bancária (corrente ou poupança);
Convertidos em bilhetes eletrônicos para os sorteios mensais.

O valor dos créditos é liberado geralmente a cada seis meses, e o consumidor tem até 12 meses para resgatá-los.

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?

O cadastro é gratuito e feito online. Siga o passo a passo:

Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Em “Local”, clique em “site da Nota Fiscal Paulista”.
Em seguida, “Novos cadastros Pessoa Física” ou “Novos Cadastros Pessoa Jurídica”.
Siga os passos que aparecerem na tela.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa física ou jurídica com residência ou sede no estado de São Paulo pode participar da Nota Fiscal Paulista. Isso inclui:

Consumidores comuns;
Microempreendedores Individuais (MEI);
Pequenas e médias empresas;
Profissionais autônomos com CNPJ.

Para quem tem mais de 30 anos e está começando a empreender, participar do programa é uma excelente forma de controlar melhor as finanças, incentivar boas práticas fiscais e ainda aproveitar os créditos gerados nas vendas.

Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista?

Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os sorteios são exclusivos e cada grupo de consumidores concorre somente entre si. Confira:

Sorteios Mensais Entidades

5 prêmios de R$ 100.000,00;
50 prêmios de R$ 10.000,00.

Sorteios Mensais Pessoas Físicas e Condomínios

1 prêmio de R$ 1.000.000,00 * (Em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2.000.000,00);
4 prêmios de R$ 500.000,00;
10 prêmios de R$ 100.000,00;
15 prêmios de R$ 50.000,00;
20 prêmios de R$ 10.000,00;
50 prêmios de R$ 5.000,00;
500 prêmios de R$ 1.000,00.

Para participar dos sorteios é obrigatório ter cadastro no sistema da NFP e aceitar os termos do regulamento. Depois, você, consumidor, deverá solicitar que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF ou CNPJ. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a cada R$100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$1.000,00, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico e concorrerá a prêmios em dinheiro.

Além disso, o consumidor deve aguardar:

o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento e pagar o ICMS ao Estado de São Paulo (se for o caso);
a Secretaria da Fazenda e Planejamento gerar os bilhetes com base nos documentos e realizar o sorteio conforme cronograma publicado no site da Secretaria.

Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista?

Para consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista, você deve acessar o site ou aplicativo oficial do programa utilizando seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada.

Pelo site oficial

Acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Clique em “Acesso ao sistema” e faça login utilizando seu CPF/CNPJ e senha. Se ainda não tiver cadastro, precisará fazê-lo (o cadastro é feito exclusivamente pelo site).
Após o login, navegue até o menu “Conta Corrente” ou “Consultar créditos”.

Lá, você poderá visualizar o saldo disponível e o extrato detalhado dos créditos e sorteios.

Pelo Aplicativo (App)

Baixe o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, disponível na Google Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
Abra o aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
Procure pela opção de consultar saldo ou extrato para verificar seus créditos acumulados.

Você pode utilizar os créditos para transferir para uma conta corrente ou poupança (observando o valor mínimo exigido para transferência) ou para abater o valor do IPVA no mês de outubro.
É importante sempre verificar se está acessando o site ou aplicativo oficial para garantir a segurança dos seus dados.

Como transferir o dinheiro da Nota Fiscal Paulista?

Se houver saldo disponível, basta seguir este passo a passo:

Entre no site da Secretaria da Fazenda ou utilize o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista.
Digite seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada.
Se a sua conta no Gov.br for nível prata ou ouro pode fazer por ela.
No menu principal, localize a opção “Conta Corrente”.
Escolha a opção para utilizar ou resgatar seus créditos.
Selecione a opção de transferência para conta corrente ou poupança.
Informe os dados bancários.
Digite o valor que deseja transferir.

A conta bancária deve ser de sua titularidade (o mesmo CPF/CNPJ do cadastro na NFP). No final do seu acesso, deverá revisar os dados e confirmar a transferência. Também é importante acompanhar o prazo de transferência. De acordo com a Secretaria da Fazenda, os valores serão creditados na conta bancária até 20 dias.

Por que empreendedores devem participar da Nota Fiscal Paulista?

Participar da Nota Fiscal Paulista traz uma série de vantagens. Veja:

Controle financeiro: acompanhar as notas emitidas ajuda a manter a organização fiscal da empresa.
Economia: os créditos podem ser usados para pagar impostos como o IPVA.
Confiabilidade: empresas que emitem nota fiscal passam mais credibilidade e confiança ao cliente.
Sorteios e benefícios: possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro todos os meses.

Além disso, adotar boas práticas fiscais melhora o posicionamento da sua marca e ajuda o negócio a crescer de forma sustentável.

Como você viu neste post, a Nota Fiscal Paulista é uma ferramenta essencial para quem deseja empreender de forma regularizada e consciente. Ela estimula o consumo responsável, combate a sonegação e ainda oferece benefícios reais em forma de créditos e sorteios.

Se você tem mais de 30 anos e está começando seu negócio, aproveite esse programa para manter sua empresa em dia e, de quebra, ainda receber recompensas pelo seu compromisso com a legalidade. Gostou do artigo? Acesse o próximo post e saiba se a conta MEI Inter vale a pena!