Muitos empreendedores estão confusos e preocupados com as mudanças do início de ano, principalmente as que se referem aos tributos. É fato que muita gente tem usado a Internet para desinformar. Neste post, vou te mostrar 3 mentiras sobre a Reforma Tributária 2026.
Quer ficar por dentro do assunto e nunca mais ser enganado (a)? Acompanhe a leitura!
1 – “Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão que emitir nota fiscal, se formalizar e recolher impostos a partir de janeiro de 2026.”
Mentira! Segundo o Governo Federal, nada muda para quem é pedreiro, jardineiro, pintor que atua como Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, a Reforma Tributária 2026 cria a figura do nanoempreendedor – que fatura até metade do limite do MEI, mas não é formalizado como Microempreendedor Individual.
De acordo com as informações do Governo Federal, o nanoempreendedor não pagará o IBS e nem o CBS, pois o profissional não será considerado contribuinte e não será obrigado a ser empresa e a recolher o IBS ou CBS sobre esses valores.
Se você, por exemplo, é uma pessoa física prestadora de serviços, a Reforma Tributária 2026 não cria obrigação automática de formalização. A prestação de serviços como pessoa física não implica, por si só, a equiparação a pessoa jurídica, ou seja, você não é considerado empresa.
Também não é obrigado a se inscrever em CNPJ ou emitir nota fiscal. Deste modo, a formalização como MEI ou empresa será, em regra, uma opção do próprio trabalhador.
O Governo Federal também informou que para o MEI, não há mudanças estruturais, ou seja, o regime permanece com o tratamento diferenciado e simplificado. Os detalhamentos operacionais adicionais serão divulgados com a edição do regulamento da CBS e do IBS.
Leia também | Nova emissão NF MEI: o que muda com a Reforma Tributária?
2 – “Motoristas de aplicativo precisarão pagar 26,5% de imposto a partir de 2026 com as novas regras da Reforma Tributária.”
Essa é mais uma das mentiras sobre a Reforma Tributária 2026. De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, nada muda para os motoristas de aplicativos. Já se você é um optante pelo Simples Nacional ou pelo MEI está sujeito às regras desses regimes. Isso pode ser verificado na Lei Complementar 214, artigo 41, parágrafo 2º.
O Ministério da Fazenda também informa que a Reforma Tributária 2026 prevê que os motoristas e entregadores por aplicativo que faturem até o dobro do limite do MEI (162 mil reais em 2025) serão considerados nanoempreempreendedores, ou seja, sem exigência de formalização e sem recolhimento de IBS e CBS sobre essa atividade.
3 – “O que locatários e locadores vão ter que fazer? Procede que os locatários terão que emitir nota fiscal referente ao pagamento da locação? Alguma mudança tributária já entrará em efeito? Procede que os locatários terão que pagar uma alíquota teste?”
Essa é a terceira mentira sobre a Reforma Tributária 2026. De acordo com o Ministério da Fazenda, os locatários não precisam adotar nenhum procedimento se o locador for contribuinte pessoa jurídica, por exemplo, ou pessoa física que possua mais de três imóveis locados com valor total dos aluguéis superior a R$240.000,00.
Assim, estes devem emitir o documento fiscal da locação e enviar ao locatário. Além disso, a imobiliária que administra os imóveis poderá emitir o documento fiscal em nome do locador. Além disso, os locatários são consumidores, ou seja, não precisam emitir documento fiscal, mas podem exigir o documento emitido pelo locador nos casos em que este for contribuinte.
É preciso deixar claro que o ano de 2026 é de testes, ou seja, não haverá necessidade de qualquer recolhimento de IBS e de CBS, bastando que os locadores contribuintes emitam seus documentos fiscais de acordo com o padrão estabelecido pelas administrações tributárias, conforme instruções definidas em ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal.
Os campos de IBS e de CBS do documento fiscal são meramente informativos em 2026, ano de teste. Deste modo, os locatários não precisarão pagar nada em 2026 a título destes tributos.
Neste artigo, mostrei algumas mentiras sobre a Reforma Tributária 2026. Agora que você viu cada uma delas, fique atento para não cair em golpes!
Gostou do conteúdo? Leia o próximo artigo sobre Reforma Tributária 2026 e saiba o que muda para a empresa!
Perguntas frequentes sobre as mentiras da Reforma Tributária 2026
1 – Manicures, cabeleireiras, trabalhadores autônomos em geral vão pagar mais imposto?
Se você é manicure, cabeleireira, trabalhador autônomo em geral não se preocupe! Segundo o Ministério da Fazenda, as transações financeiras acima de R$5mil não serão taxadas.
2 – O Pix será taxado com a Reforma Tributária 2026?
Se você fizer transações financeiras não haverá nenhuma cobrança de imposto sobre PIX, ou cobrança de multas.
3 – A formalização do MEI será uma obrigação para todos?
Não! A sua formalização como MEI ou empresa é opcional. Segundo o Ministério da Fazenda, se você é pessoa física ou trabalhador autônomo não será obrigado a se formalizar. Além disso, o Ministério pede que as pessoas com dúvidas sobre a Reforma Tributária 2026 acessem o site da Reforma Tributária com as informações oficiais do Governo Federal.
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
Olá! Sou Serrana Filetti. Jornalista, Redatora SEO e Empreendedora Digital. Editora do blog Empreender Depois dos 30, voltado para quem deseja empreender, mas não sabe como começar e para pessoas que já são empreendedoras. Por aqui você também terá dicas de renda extra. Legal, né? Vem comigo e curta os artigos!
0 Comentários