Há várias vantagens de ser um microempreendedor individual (MEI) no Brasil e uma delas é a formalização do negócio. No entanto, um dos pontos mais importantes e que merece a sua atenção é a emissão de nota fiscal. Quer saber quais cuidados na hora de emitir a nota fiscal de MEI? Acompanhe a leitura do conteúdo!
1. Veja a necessidade da nota fiscal
De acordo com a legislação, o MEI é obrigado a emitir a nota fiscal em vendas para pessoas jurídicas (empresas) e em vendas interestaduais para pessoas físicas. Nas vendas para pessoas físicas dentro do mesmo estado, a emissão é facultativa, salvo se o comprador exigir. Saber exatamente como emitir nota fiscal de MEI em diferentes situações evitará problemas.
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2. Mantenha os dados cadastrais atualizados
A primeira dica essencial é manter todos os seus dados cadastrais atualizados. Certifique-se de que todas as informações, como razão social, endereço e CNPJ, estejam corretas. Dados desatualizados podem causar problemas na hora de emitir a nota fiscal, além de passar uma imagem de desorganização para seus clientes.
3. Utilize um sistema de emissão de nota fiscal eletrônica confiável
Entre os cuidados na hora de emitir a nota fiscal de MEI posso destacar a escolha do sistema de emissão da nota fiscal. Desde setembro de 2023, microempreendedores individuais emitem a NF de serviços pelo portal da Nota Fiscal de serviço eletrônica. Ao entrar no site, verifique se ele tem “gov”.
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4. Preencha corretamente os campos da nota fiscal
Ao emitir a nota fiscal, é importante preencher todos os campos corretamente. Para te ajudar, o Governo Federal disponibilizou um e-book com um verdadeiro passo a passo para você emitir a sua nota com segurança. Veja os principais pontos neste link e tome cuidados na hora de emitir a nota fiscal de MEI.
5. Emita a nota fiscal no dia útil
Particularmente, gosto de emitir a nota fiscal no dia útil. Isso, porque, se eu precisar de ajuda de alguém do Sebrae ou da Prefeitura, sei que posso contar. O mesmo acontece com quem precisa de um contador para auxiliar, não é verdade? É mais fácil você ser atendido (a) no dia útil do que no fim de semana ou feriado.
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6. Guarde todas as notas fiscais emitidas
Vou explicar o que faço por aqui. Emito a NF e guardo cópias em dois arquivos digitais. Geralmente, no computador e outra no pendrive. Mas não é só isso. Gosto de imprimir a nota fiscal e mantê-la em uma pasta para futuras consultas. Lembre-se do quanto é importante você ser organizado (a) em seu home office ou no escritório da sua empresa.
7. Verifique as obrigações acessórias
Além da emissão da nota fiscal, o MEI tem algumas obrigações acessórias como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), por exemplo. Esta declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano e é uma maneira de informar à Receita Federal o faturamento do ano anterior. Fique atento (a) a essas obrigações, evite multas e problemas com o Fisco.
Como você viu neste conteúdo, há vários cuidados na hora de emitir a nota fiscal de MEI. Porém, com atenção aos detalhes e o uso de ferramentas corretas, você simplifica o processo e foca no crescimento do seu negócio.
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