Quem deve emitir nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento fiscal obrigatório para todas as empresas que comercializam produtos ou serviços no Brasil. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado e a Receita Federal são as responsáveis pela emissão da NF-e. Mas quem deve emitir a nota fiscal eletrônica? Confira mais um artigo e aprenda como empreender depois dos 30!

Quem é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica?

De acordo com a legislação tributária brasileira, todas as empresas, independente do porte ou do regime tributário, são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica. A única exceção, segundo o Sebrae, é o Microempreendedor Individual (MEI). Ele é dispensado da emissão de nota fiscal eletrônica quando o consumidor for uma pessoa física.

Quando o MEI deve emitir a NF-e?

Quando o destinatário da mercadoria ou serviço for uma empresa, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica. Nesse caso, você deve emitir a (NF-e) ou a nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e).

Leia também | Nota Fiscal MEI: como emitir

Quais são os tipos de notas?

Existem três tipos principais de nota fiscal eletrônica:

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos): utilizada para a comercialização de produtos.
NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços): utilizada para a prestação de serviços.
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica): utilizada para a venda de produtos e serviços ao consumidor final.

Como emitir o documento?

Para emitir a nota fiscal eletrônica, o empreendedor deve possuir um certificado digital e um software emissor de nota fiscal eletrônica. O certificado digital é um documento eletrônico que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da nota fiscal eletrônica.

Além disso, o software emissor de nota fiscal eletrônica é um programa que permite a emissão da nota fiscal eletrônica de acordo com as regras estabelecidas pela legislação tributária.

Vantagens da emissão do documento eletrônico

Redução de custos: a emissão de nota fiscal eletrônica é mais econômica do que a emissão de nota fiscal em papel.
Aumento da produtividade: a nota fiscal eletrônica é mais rápida e eficiente do que a nota fiscal em papel.
Melhora da gestão: emitir uma nota fiscal eletrônica facilita a gestão financeira e fiscal da empresa.

Como escolher um software emissor de nota fiscal

Ao escolher um software emissor de nota fiscal eletrônica, o empreendedor deve levar em consideração os seguintes fatores:

Compatibilidade com o sistema operacional da empresa: o software emissor de nota fiscal eletrônica deve ser compatível com o sistema operacional da empresa.
Requisitos técnicos: o programa emissor de nota fiscal eletrônica deve atender aos requisitos técnicos exigidos pela Sefaz.
Funcionalidades: o emissor de nota fiscal eletrônica deve oferecer as funcionalidades necessárias para atender às necessidades da empresa.
Preço: o preço do software deve ser acessível à empresa.

Dicas para emitir as notas fiscais corretamente

Veja o que deve fazer para emitir a nota fiscal de maneira correta:

Verificar os dados do destinatário da nota fiscal eletrônica

É importante verificar todos os dados do destinatário da nota fiscal eletrônica, como o nome, o CNPJ/CPF, o endereço e o número de inscrição estadual.

Preencher todos os campos obrigatórios da nota fiscal eletrônica

Eles incluem a data da operação, a descrição dos produtos ou serviços, o valor total da operação e os tributos incidentes.

Enviar a nota fiscal para o destinatário

Após a emissão da nota fiscal eletrônica, a empresa deve enviá-la para o destinatário por e-mail ou outro meio eletrônico.

Erros comuns na emissão da nota

Alguns dos erros comuns na emissão de nota fiscal eletrônica são:

Preenchimento incorreto dos dados do destinatário: é importante verificar todos os dados do destinatário da nota fiscal eletrônica para evitar erros.
Campos obrigatórios incorretos: Os campos devem ser preenchidos corretamente.
Prazo ultrapassado para a emissão da nota fiscal: o prazo máximo para emissão da nota fiscal eletrônica é de 5 dias corridos a partir da data da operação.
Emissão da nota fiscal eletrônica sem assinatura digital: a assinatura digital é obrigatória para garantir a autenticidade e validade jurídica da nota fiscal eletrônica.
Não envio da nota fiscal eletrônica para o destinatário: após a emissão da nota fiscal eletrônica, a empresa deve enviá-la para o destinatário por e-mail ou outro meio eletrônico.

A não remessa da nota fiscal eletrônica para o destinatário pode resultar em multas e outras penalidades.

Penalidades para a não emissão do documento eletrônico

A não emissão de nota fiscal eletrônica no prazo correto ou a emissão de nota fiscal eletrônica com erros pode resultar nas seguintes penalidades:

Multa: varia de acordo com o estado e com o valor da operação.
Impossibilidade de deduzir créditos fiscais: a empresa que não emitir nota fiscal eletrônica não poderá deduzir os créditos fiscais incidentes sobre as compras de mercadorias e serviços.
Interdição do estabelecimento: a Receita Federal pode interditar a empresa.

Neste artigo, você descobriu quem deve emitir nota fiscal eletrônica. Viu, ainda, que emitir a nota oferece várias vantagens às empresas Também expliquei como emitir nota fiscal eletrônica da forma correta.

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