Nova Nota Fiscal MEI: como cadastrar e emitir

Desde o dia 1º de setembro de 2023, todo Microempreendedor Individual (MEI) prestador de serviço passou a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. A mudança para a emissão da nova Nota Fiscal MEI partiu do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), da Receita Federal, por meio da Resolução nº169/2022, de 3 de abril de 2023.

Apesar da divulgação sobre o cadastramento e a emissão da NF realizada pelo Governo Federal na mídia, muitos microempreendedores individuais ainda têm dúvidas sobre o assunto. Se esse é o seu caso, continue comigo aqui e confira o conteúdo!

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O que mudou com a nova Nota Fiscal MEI?

Antes, os microempreendedores individuais emitiam as notas fiscais pelos sites das Prefeituras, Agora terão que acessar o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para emitirem a NF. Segundo o CGSN, a medida simplifica a emissão de notas fiscais e facilita o cumprimento de obrigações tributárias dos MEIs.

Para conseguir emitir a nova Nota Fiscal MEI, será necessário realizar o cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e e gerar um código e senha. Os MEIs que precisarem fazer a emissão retroativa ou conversão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) referente a período anterior a 01/09/2023, substituição ou cancelamento de notas emitidas antes de tal data, deverão procurar informações junto a Prefeitura da sua cidade.

Como se cadastrar no portal nacional de emissão de NFS-e

Há duas maneiras de se cadastrar no portal para emitir a nota fiscal eletrônica:

Pelo site

Acesse o gov.br/nfse. Em caso de primeiro acesso, será necessário fazer um cadastro. Para isso, clique em “Primeiro acesso” e use como login seu CPF ou o CNPJ da MEI. Em seguida, crie uma senha de acesso ao sistema.
Informe seus dados pessoais e da empresa.
Se o contribuinte MEI for também um declarante pessoa física de Imposto de Renda (IRPF), deverá informar o número de recibo de entrega da declaração.
Espere o código de segurança que será enviado ao e-mail cadastrado.
Confirme a validade do e-mail.
Informe os dados de atividade econômica da MEI. Nesta etapa, você poderá cadastrar vários “Serviços Favoritos” que farão parte da emissão da NFS-e no sistema.

Pelo aplicativo

Baixe o aplicativo NFS-e-Mobile para Android ou iOS.
No campo “Valor aproximado dos tributos”, selecione a terceira opção “Não informar nenhum valor estimado para tributos”.

Como emitir nova nota fiscal MEI

Depois de ter se cadastrado no portal web do sistema nacional, abra o aplicativo NFS-e-Mobile. Informe a senha (ela é a mesma para web e o app). Escolha “Emitir NFS-e”. Daí para frente, o sistema é semelhante ao que já existia nos sistemas regionais de emissão da nota fiscal. Porém, se preferir, confira o passo a passo de como emitir pelo site e o app:

No site gov.br/nfse

Acesse o portal após cadastrar no sistema.
Selecione o ícone de emissão de nota fiscal no menu do canto superior direito da tela ou no menu de acesso rápido.
Selecione a opção “Emissão completa”.
Preencha os campos com as informações solicitadas sobre o cliente contratante.
Clique em “Emitir NFS-e”.
Espere a confirmação da emissão da nota.
Envie o documento para o cliente.

No aplicativo NFS-e-Mobile

Abra o aplicativo para emitir a nova Nota Fiscal MEI.
Preencha os campos com o CNPJ ou CPF do cliente (a pessoa que contratou os serviços).
Selecione o segundo campo com a natureza do serviço prestado (entre as opções anteriormente cadastradas em“Serviços Favoritos”.
Preencha o terceiro campo com o valor do serviço a ser emitido na NFS-e.
Clique em “Emitir NFS-e”.
O sistema gerará uma confirmação de que a nota fiscal foi emitida com sucesso e aí basta compartilhar a nota com o contratante do serviço.

Ainda tem dúvidas? Confira o e-book do Sebrae!

Se ainda tem dúvidas sobre como se cadastrar no sistema do Governo para emitir a nova Nota Fiscal MEI, o Sebrae disponibilizou um e-book sobre o assunto. O documento mostra o passo a passo para a emissão da NF fiscal. Vou deixar o link para você acessar.

Não esqueça que é importante se cadastrar com calma para não errar na hora de preencher as informações. E caso precise de ajuda, procure o Sebrae da sua cidade ou o departamento da Prefeitura que cuida do MEI.

E então, você já se cadastrou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica do governo? Caso encontre instabilidade nas plataformas, espere alguns dias para acessar. Pois, geralmente, quando há esse tipo de mudança, o sistema pode ficar sobrecarregado. Então, o ideal esperar para emitir a nova Nota Fiscal MEI.

Gostou das dicas? Leia o próximo post e aprenda o passo a passo para ser MEI!